1. Introdução

A Vieira Lopes Imóveis ("nós", "nosso" ou "empresa") valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site, serviços e plataforma de gestão de imóveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Nome: informado em formulários de contato.
• E-mail: informado em formulários de contato e newsletter.
• Telefone: informado em formulários de contato (quando aplicável).
• Mensagens: conteúdo enviado pelo usuário via formulários de contato.
• Cookies e favoritos: cookies funcionais para armazenar preferências e imóveis favoritos.
• Dados de navegação: endereço IP, logs de acesso, páginas visitadas, dispositivo e navegador (para fins de segurança e analytics).

Não coletamos dados sensíveis como RG, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço residencial ou dados financeiros dos visitantes do site.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: intermediação de compra, venda e locação de imóveis; cadastro e gestão de anúncios.
• Autenticação e segurança: controle de acesso ao sistema CRM e painel administrativo; prevenção de fraudes.
• Comunicação: envio de respostas a solicitações, avisos sobre imóveis de interesse, atualizações de serviços.
• Melhorias e analytics: análise de uso do site para otimizar funcionalidades e experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias.
• Marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e conteúdos relacionados ao mercado imobiliário.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento (ex.: marketing).
• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados.
• Legítimo interesse: para melhorias do site, segurança e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento a exigências fiscais e regulatórias.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: hospedagem de site, processamento de pagamentos, serviços de e-mail e armazenamento em nuvem (ex.: DreamHost, servidores MySQL).
• Parceiros comerciais: quando necessário para intermediação de transações imobiliárias (ex.: corretores, imobiliárias parceiras).
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal.
• Terceiros com seu consentimento: quando você autorizar expressamente o compartilhamento.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados conforme a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado, ou
• Adotamos cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas para garantir a proteção dos dados.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de senhas (bcrypt) e tokens de autenticação (JWT).
• Uso de HTTPS (SSL/TLS) para transmissão segura de dados.
• Controle de acesso baseado em roles (administrador, corretor, cliente).
• Cookies seguros com flags HttpOnly, Secure e SameSite.
• Rate limiting e proteção CSRF em formulários e APIs.
• Logs de auditoria e monitoramento de atividades suspeitas.
• Backups regulares e políticas de recuperação de desastres.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a legislação.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa ou conforme obrigações legais.
• Dados de transações: por até 5 anos após a conclusão, conforme legislação fiscal e contábil.
• Logs de acesso: por até 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

Após o período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento do site (ex.: autenticação, segurança).
• Cookies de desempenho: para análise de uso e melhorias do site.
• Cookies de funcionalidade: para lembrar preferências do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que alguns recursos do site podem ficar indisponíveis se cookies essenciais forem bloqueados.

Cookies utilizados:

• access_token - Token JWT de autenticação (HttpOnly, Secure)
• refresh_token - Token para renovação de sessão (HttpOnly, Secure)
• uid - Identificador de usuário

10. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição ao tratamento: em situações específicas previstas na LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 13.

11. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

A data da última atualização está indicada no topo desta política.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para esclarecimentos ou reclamações: